Documento vigente a partir de: 17 de novembro de 2025
Estes Termos estabelecem o acordo entre sua empresa (“Usuário”) e a Sapi Lending, Empresa Simples de Crédito (ESC), CNPJ 62.690.895/0001-90, para o uso desta Plataforma.
1. Aceitação
Ao acessar a Plataforma (site, formulários e simuladores), você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concorda, não utilize nossos serviços.
2. Definição dos Serviços
A Sapi Lending é uma ESC, regulamentada pela Lei Complementar nº 167/2019, que realiza operações de crédito com capital próprio. Os serviços são destinados exclusivamente a Pessoas Jurídicas (incluindo MEI, ME, EPP) com atuação no município de Fortaleza e região metropolitana.
3. Elegibilidade e obrigações do usuário
- Representação: somente representantes legais ou procuradores autorizados podem solicitar crédito.
- Veracidade: todas as informações fornecidas devem ser completas e verdadeiras. Falsidade ou omissão podem gerar recusa e sanções legais.
- Credenciais: o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de acessos.
4. Análise de crédito e ausência de garantia
O envio de uma solicitação não constitui garantia de aprovação. Toda operação passa por avaliação de risco, compliance e diligência. A Sapi Lending pode aprovar ou recusar propostas segundo critérios próprios. A decisão é final.
5. Propriedade intelectual
Textos, marcas, imagens, layouts e software são propriedade da Sapi Lending. É proibida a reprodução ou modificação sem autorização expressa.
6. Limitação de responsabilidade
Não garantimos disponibilidade contínua da Plataforma. A Sapi Lending não responde por perdas e danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso dos serviços.
7. Comunicações
As comunicações relativas aos serviços podem ocorrer via e-mail cadastrado, com validade jurídica.
8. Alterações
A Sapi Lending pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará disponível na Plataforma. Ao continuar utilizando os serviços, você concorda com os novos Termos.
9. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, renunciando a qualquer outro.